Termos de Serviço
Última atualização: 15/06/2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Azcend (operada por Az Pagamentos LTDA, CNPJ 60.520.746/0001-77), você confirma ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2. Descrição do serviço
A Azcend é uma plataforma SaaS (Software as a Service) multi-tenant que oferece, sob assinatura mensal de plano, as seguintes soluções integradas: CRM (gestão de relacionamento com clientes), Site Builder (criação e publicação de sites e lojas virtuais), Canais (central unificada de atendimento) e Automação (fluxos automatizados e agentes de IA).
3. Cadastro e conta
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e mantê-las assim.
- É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização, usar identidades falsas ou automatizar o registro de contas.
- O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as ações realizadas em sua conta.
- Em caso de uso não autorizado da conta, o usuário deve notificar imediatamente o suporte da Azcend.
4. Planos, preços e cobrança
Os planos disponíveis, com respectivos preços e funcionalidades, estão descritos na página de Planos.
- A cobrança é recorrente (mensal ou anual conforme o plano escolhido) e processada automaticamente pelo provedor de pagamentos Stripe.
- Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail ao usuário.
- O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso aos serviços.
5. Cancelamento e reembolso
O cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento, sem multa. As condições de reembolso estão descritas em nossa Política de Reembolso.
6. Uso aceitável
É proibido utilizar a plataforma Azcend para:
- Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou comunicações enganosas;
- Distribuir malware, vírus ou qualquer código malicioso;
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- Realizar atividades ilegais, fraudulentas ou prejudiciais a terceiros;
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
- Realizar raspagem de dados (scraping) não autorizada dos sistemas da Azcend;
- Compartilhar acesso à plataforma com terceiros de forma a burlar as limitações de plano.
A violação dessas regras pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.
7. Propriedade intelectual
Todo o software, design, textos, logotipos e demais conteúdos da plataforma Azcend são de propriedade exclusiva da Az Pagamentos LTDA e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
O conteúdo criado pelo usuário dentro da plataforma (textos, imagens, dados de clientes) permanece de propriedade do usuário. A Azcend não reivindica propriedade sobre esse conteúdo, mas recebe licença limitada para armazená-lo e processá-lo com a finalidade exclusiva de prestar os serviços contratados.
8. Disponibilidade e manutenção
A Azcend não oferece um SLA formal de disponibilidade, empregando seus melhores esforços comerciais para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Manutenções emergenciais poderão ser realizadas sem aviso prévio.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Azcend não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
A responsabilidade total da Azcend perante um usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
11. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso dentro da plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceite.
12. Foro e lei aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Vila Velha/ES para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para azcend.com.br/contato.
